Inteiros Postais de Portugal - INTEIROS POSTAIS INÉDITOS

INTEIROS POSTAIS INÉDITOS
*Armando Bordalo Sanches*
(artigo publicado no Catálogo da INTERPOR 86)
INTRODUÇÃO
A Filatelia Portuguesa é uma realidade bem viva.
Vários factores têm contribuído decisivamente para que isso aconteça, sendo de realçar quanto a nós os seguintes:
a)	A beleza artística e a raridade do selo clássico português;
b)	O âmbito geográfico do selo português e a riqueza filatélica dentro desse espaço;
c)	A sua constante evolução, através da actualização de regulamentos (nacionais e estrangeiros), da introdução de novos métodos de coleccionismo (filatelia temática, história postal, inteiros postais, maximafilia, etc...) do aparecimento de novos e competentes dirigentes, da formação de jurados, da actividade dinâmica de alguns comerciantes, da permanente e devotada acção desenvolvida pelas Associações, Clubes e Agremiações filatélicas, do árduo e persistente trabalho de pesquisa e estudo de alguns coleccionadores e do amor e carinho que os coleccionadores em geral lhe dedicam.
Fugindo à citação de nomes, já que isso nos levaria certamente a cometer lapsos e injustiças, não podemos contudo deixar de aproveitar esta oportunidade para prestar uma simples mas sincera homenagem a duas Associações que, embora fundadas e sediadas no estrangeiro — Inglaterra e Estados Unidos da América —, têm vindo a desenvolver, ao longo dos seus 25 anos de existência, uma obra ímpar nos diversos campos da Filatelia Nacional, ou seja, no coleccionismo, na pesquisa, no estudo, na divulgação, no incremento e na publicação.
Essas Associações são evidentemente a “Portuguese Philatelic Society” e a “International Society for Portuguese Philately”. Para ambas, nesta data festiva de 25 anos de luta em prol da Filatelia Portuguesa, os nossos sinceros parabéns, votos de um longo Futuro e o nosso latino Bem Hajam.
Alguns ramos filatélicos têm tido nos últimos 15 anos, um impacto e uma projecção especial junto dos coleccionadores — nacionais e estrangeiros —, sendo justo destacar, a História Postal e os Inteiros Postais.
Tendo a noção do despertar destes novos interesses, coube à Associação de Filatelia Temática do Porto a tarefa pioneira e histórica de organizar a I Exposição Filatélica Nacional de Inteiros Postais — Interpor/81, que foi um sucesso. Estava assim lançada a semente; os frutos em breve surgiriam.
E de facto assim aconteceu. Em 1983 realizou-se a II Exposição — Interpor/83, que não só confirmou o êxito da primeira como também demonstrou que era imperioso dar continuidade a estas Exposições. E deu-se, com a III Exposição — Interpor/86, cujo evento ocorre de 11 a 19 de Outubro do ano em curso, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia.
Tendo sido convidado a escrever um artigo para o Catálogo da Exposição, entendi que o mesmo só poderia versar sobre Inteiros Postais, daí a razão deste estudo.
Adquiriu o autor, em 1981, uma curiosa e invulgar carta publicitária particular, denominada “Carta Postal-Secreto” e que reproduzimos nas figuras l e 2.

“Carta Postal-Secreto”, Tipo 1915 (21 de Outubro), modelo Porto, Série 326, Patente 9541 e impressa na Typografia Agencia de Publicidade - Porto;

Selo Ceres 2 ½ Centavos, colado e perfurado com três asteriscos (estrelas). Bilhete-carta ilustrado a cores, com gravuras e textos de propaganda e anúncios de artigos e estabelecimentos comerciais ou industriais do Porto (a quase totalidade), de Lisboa (uma casa) e de Coimbra (uma casa). Folha de papel rosa espesso (exterior) e branco (interior), de 332 mm x 274 mm (com aba para fechar), para ser dobrada 2 vezes no sentido da largura e três vezes no da altura, ficando deste modo com 133 mm x 96 mm.

Era vendida ao público por l Centavo.

Endereçada ao distinto jornalista, senhor Guedes de Oliveira, do “Primeiro de Janeiro”, do Porto, foi remetida a 25.8.1916 e recebida na mesma data.

Quer pela experiência filatélica adquirida, quer por intuição (sexto sentido), teve o autor o pressentimento que esta carta publicitária poderia ser uma “Carta Inteira”, uma vez que reunia em si todas as condições legais para livremente circular, diferindo unicamente dos Inteiros Oficiais no facto de ter o selo colado e perfurado e não impresso.

Por tal motivo e num clima de grande expectativa, decidi ouvir a opinião abalizada de dois experientes e distintos Filatelistas do Porto, os ilustres amigos Dr. Miguel Macedo Teixeira (coleccionador e jurado) e Américo Mascarenhas Pereira (coleccionador e autor de dois Catálogos de Inteiros Postais). O seu parecer, cauteloso e sensato, foi no sentido de ser arriscado e duvidoso considerar tal peça como “Inteiro Postal” sem ter legislação oficial como suporte.

Este parecer, totalmente correcto e prático (tipo terra a terra), em vez de me desanimar teve antes o condão de me incentivar, de modo a provar que a minha tese estaria certa.

Por diversos motivos, as diligências a efectuar nesse sentido só puderam ser reatadas em 1983 e já em Lisboa, para onde o signatário tinha sido transferido profissionalmente em fins de 1982.

Vida nova, novos contactos e novos Amigos.

Num dos muitos encontros filatélicos que passámos a ter com coleccionadores da capital, obtivemos, por troca, uma carta do tipo da anterior e que, embora muito semelhante, apresenta pormenores distintos.

Vejamos então:

“Carta Postal-Secreto”, Tipo 1915 (21 de Outubro), modelo Lisboa, 54.ªSérie, Registada e impressa na Typografia Annuário Commercial-Praça Restauradores, 27-Lisboa.

Selo Ceres de 2 ½ Centavos, colado e perfurado com três asteriscos (estrelas). Bilhete-carta ilustrado a violeta, com gravuras e textos de propaganda e anúncios de artigos e estabelecimentos comerciais ou industriais de Lisboa. Folha de papel amarelo e espesso (exterior) e branco (interior), de 277 x 338 mm (com aba para fechar), para ser dobrada 2 vezes no sentido da largura e 3 vezes no da altura, ficando deste modo com 133 x 98 mm.

Esta aquisição veio reabrir, digamos assim, o processo pendente.

Porém, nova e grata surpresa estava para surgir. Ocasionalmente, ao vermos um lote de postais publicitários, deparámos com o tipo desconhecido da figura 3.

Fig. 3

EM RESUMO TEMOS:

“Bilhete Postal-Série Nacional”, Tipo 1916 (13 de Maio), modelo Lisboa e impresso na Typografia e Papelaria, 15 B, Avenida Almirante Reis, 15 B — Lisboa;

Selo Ceres de l Centavo, colado e perfurado com o sinal do feitio de uma pequena circunferência. Ilustrado a cores, com gravura e texto de propaganda a um artigo comercial, impresso em cartolina branca e com as dimensões 91 x 142 mm. Série composta de 6 postais selados e vendida ao público por 5 centavos.

Foi remetido de Lisboa a 20.9.1916 com destino à Figueira da Foz, onde chegou a 21.9.1916.

Algum tempo depois desta aquisição, tomei conhecimento de um novo tipo, que sendo muito similar é perfeitamente distinto. Pertencendo à colecção do ilustre coleccionador e Jurado, Sr. Eng.° David Cohen, foi-nos amavelmente cedido para integrar este artigo, pelo que o apresentamos nas figuras 4 e 5.

Fig.4

Fig.5

SINTETIZANDO TEMOS:

“Bilhete Postal Reclamo”, Tipo 1916 (9 de Março), Modelo Lisboa, Registado e com “Circulação autorizada só para Portugal”;

Selo Ceres de l Centavo, colado e perfurado com o sinal do feitio de uma cruz. Bilhete postal não ilustrado, com textos de propaganda e anúncios de artigos e estabelecimentos comerciais e industriais de Lisboa, impresso em cartolina verde e com as dimensões 91 x 141 mm.

Por não ter indicação do preço, não sabemos por quanto era vendido ao público.

Remetido de Lisboa a 20.5.16 e com destino a França onde à chegada foi censurado (Controle par 1'Autorité Militaire). Para tal efeito e contrariando a proibição do seu uso para o estrangeiro, ostenta em adicional um selo Ceres de 2 Centavos.

Tendo em atenção somente o que atrás foi exposto, evidentemente que cometeríamos um erro crasso ao designar tais peças como Inteiros Postais. Vejamos então a legislação respeitante a cada um dos Tipos estudados.

a) Carta Postal-Secreto, Tipo 1915, modelos Porto e Lisboa:

“Comunica-se que, por despacho de S. Exa. o Administrador-Geral, de 21 do corrente, foi autorizada a firma Martins, Morais & C.ª, Limitada, com sede em Lisboa, a perfurar os selos que empregar nas correspondências de sua invenção carta postal-secreto cora três asteriscos (estrelas)”. (circular n.° 38, de 25 de Outubro de 1915).

b) Bilhete Postal da Série Nacional, Tipo 1916, modelo Lisboa:

“Comunica-se a todos os funcionários que por despacho de S. Exa. o Sr. Administrador-Geral, de l2 de Maio corrente, foi autorizado Jorge Eduardo de Assis Paixão, morador na Rua da Ilha do Pico, 35, 1.°, desta cidade, a perfurar os selos destinados aos bilhetes postais, série nacional, da sua indústria particular com o sinal do feitio de uma pequena circunferência”. (circular n.° 16, de 13 de Maio de 1916).

c) Bilhete Postat-Reclamo, Tipo 1916, modelo Lisboa:

“Comunica-se-lhe para seu conhecimento, e para que sirva de o transmitir aos funcionários seus dependentes, que por despacho superior de 4 do corrente foram autorizados os Srs. Virgílio de Almeida e João Germano Gonçalves Júnior, residentes em Lisboa, a perfurarem os selos da taxa de $01 que tiverem de aplicar aos bilhetes postais-reclamo da sua invenção, com o sinal do feitio duma cruz”. (circular n.° 9, de 9 de Março de 1916)

Estas circulares foram publicadas no Boletim da Administração Geral dos Correios e Telégrafos (3.ª Direcção — 1.ª Divisão).

Subentende-se, portanto, que os Despachos emanados do Administrador-Geral eram as leis que concediam as respectivas autorizações e que as Circulares tinham a finalidade de dar a conhecer aos chefes e funcionários das Estações Postais, o teor de tais Despachos, permitindo deste modo que as correspondências circulassem sem quaisquer demoras ou formalidades.

Perante o estudo efectuado, penso que será oportuno, desde já, formular entre outras as seguintes questões:

a) Por que motivo(s) apareceram estas correspondências e que benefícios trouxeram para os proprietários (industriais). Correios, anunciantes e público?

b) Por que motivo(s) ostentavam selos perfurados e colados e não impressos?

O aparecimento destas cartas e postais publicitários deve-se essencialmente à prática de actos isolados de natureza comercial, e como tal, visando unicamente um objectivo, o lucro. Na verdade, os proprietários (industriais) das correspondências patenteadas ou registadas começavam por obter a prévia e indispensável autorização para perfurar e colar os selos e angariar publicidade — paga pelos anunciantes; em seguida, mandavam imprimir numa tipografia as correspondências, perfuravam e colavam-lhes os selos e punham-nas à venda, distribuindo-as por tabacarias, papelarias, etc.. e já totalmente aptas a circular.

A utilização destas peças beneficiava todos os seus intervenientes, vejamos como:

Os proprietários recebiam o dinheiro respeitante à publicidade que angariavam junto dos comerciantes e industriais e que lhes dava não só para pagar todos os encargos suportados, como também para obter o lucro previsto;

Os Correios recebiam de uma só vez verbas significativas, através da venda de centenas ou dedilhares de selos e obtinham assim ganhos imediatos;

Os comerciantes e industriais, que pagavam a publicidade, alcançavam maiores lucros devido ao aumento das suas vendas;

O público beneficiava em tempo e dinheiro, uma vez que adquiria as correspondências já seladas — com porte adequado para serem expedidas — e por um preço inferior ao do selo.

Os motivos que levaram a Administração dos Correios a conceder às entidades referidas nas circulares, tais autorizações (só detectámos estas três excepções), presumo que tenham sido:

a) Estar o País a participar na Guerra contra a Alemanha e como tal encontrar-se a “Casa da Moeda” mobilizada para a execução de tarefas prioritárias;

b) Menor risco (conhecem-se casos em que, após a impressão do selo, os trabalhos não eram levantados e pagos), menores encargos e portanto maiores ganhos.

Em face deste estudo estamos convictos que estas raríssimas peças passarão a pertencer a partir desta data e, por direito próprio, à vasta família dos “Inteiros Postais”. Assim o queiram e entendam os responsáveis pela nossa filatelia.

(1) J. da Cunha Lamas, descreve uma carta similar (12.ª Série) na sua obra “Inteiros Postais de Portugal e Ilhas Adjacentes”.