D. Carlos I dentro de ornatos com sobrecarga "Republica" e sobretaxa $06

A presente participação de um quadro visa o estudo dos bilhetes postais da emissão comemorativa do Centenário da Índia com sobrecarga “Republica” e sobretaxa $06, de acordo com o seguinte plano:

1. Sobrecarga e sobretaxa sobre bilhetes postais de 20 reis dos Açores

2. Sobrecarga e sobretaxa sobre bilhetes postais de 10 reis da Madeira

3. Sobrecarga e sobretaxa sobre bilhetes postais de 20 reis da Madeira

4. Sobrecarga e sobretaxa sobre bilhetes postais de 20 reis do Continente

Vejamos a génese desta emissão. Por decreto de 30 de Julho de 1896 foi autorizada a emissão de bilhete postais simples, ilustrados, da taxa de 10 réis, para o Continente, Ilhas Adjacentes e Espanha, bem com a de bilhetes postais simples da taxa de 20 reis para os países europeus da U.P.U., destinados a comemorar o IV Centenário da Partida de Vasco da Gama para a Índia.

O período de circulação dos bilhetes postais, fixado por decreto regulamentar de 28 de Maio de 1896, devia ser de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1897. Contudo, por portaria de 18 de Fevereiro de 1898, a função dos bilhete postais passou a ser a de comemorar o IV Centenário da Chegada de Vasco da Gama à Índia (20 de Maio de 1498) e o respectivo período de circulação mudou para 1 de Abril a 30 de Junho de 1898.

Estes bilhetes postais formam uma série constituída por oito diferentes das taxa de 10 reis e quatro da de 20 reis.

Todos os bilhetes postais desta emissão, de dimensão variável, conforme o motivo do desenho, foram impressos em cartolina média, cinzenta, lisa, em folhas de 15.

Além da série do Continente foram emitidas séries semelhantes para os Açores, Madeira, África, Índia, Macau e Timor. As cores dos bilhetes postais de 10 reis variam de série para série, mas as cores dos de 20 réis são as mesmas nas sete séries.

Por portaria de 23 de Junho de 1898, o prazo de validade dos bilhetes postais foi prorrogado, autorizando-se o seu uso até se esgotarem. O catálogo Oliveira Marques aponta os dias 1 de Janeiro de 1899 e 1 de Setembro de 1910 como datas de retirada da circulação dos bilhetes postais de 20 reis e 10 reis, respectivamente. Contudo, não nos foi possível localizar legislação que o confirme.

As sobras de bilhetes postais de 10 reis do Continente existentes na Casa da Moeda devem ter sido pequenas, mas as de 20 reis também do Continente eram consideráveis (529 000 exemplares), o mesmo se passando com as da Madeira: 10 reis (81 970 exemplares) e 20 reis (52 930 exemplares). Daí que por portaria de 15 de Janeiro de 1921 tivesse sido determinado o aproveitamento dessas sobras mediante a aplicação, a verde, de uma sobrecarga que inclui a inscrição “Republica”, aplicada sobre o selo e as Armas da República Portuguesa cobrindo o primitivo valor. Por sua vez, a sobretaxa $06, também a verde, foi aplicada igualmente sobre o selo e por cima das Armas da República Portuguesa. Constitui excepção o bilhete postal de 10 reis da Madeira, com a “Egreja da Conceição Velha (Lisboa)”, na qual a sobrecarga inclui a inscrição “Republica” sobre o selo, mas não as Armas da República Portuguesa cobrindo o primitivo valor. Este, como estava impresso no meio do bilhete postal teve que ser oculto com um conjunto de ornatos, que fazem parte igualmente da sobrecarga. A sobretaxa $06 foi aplicada igualmente sobre o selo.

São conhecidas: a) Variedades de cor, resultantes das diferentes tonalidades da ilustração e ou do selo, já existentes nos bilhetes postais anteriormente a terem sido sobretaxados e sobrecarregados; b) Variedades da tonalidade da sobretaxa e da sobrecarga, a qual vai de verde claro a verde escuro; c) Variedades resultantes da aplicação da sobretaxa e da sobrecarga em posições variáveis.

Segundo o catálogo Oliveira Marques, os bilhetes postais da Madeira terão entrado em circulação em Março de 1921, ao passo que os do Continente só em Maio seguinte.

Segundo os registos da Casa da Moeda, 38 970 bilhetes postais de 20 reis, dos Açores, com os quatro tipos de desenho receberam igualmente a sobretaxa e a sobrecarga já referida. Como o seu fabrico não teve como suporte legislação que criasse a emissão, terão de ser considerados como bilhetes postais não emitidos. Extremamente raros, são apenas conhecidos dois conjuntos destes quatro bilhetes postais.

Os bilhetes postais do Centenário da Índia, sobretaxados e sobrecarregados foram suprimidos por portaria de 8 de Janeiro de 1923 que autorizava o seu uso até se esgotarem. O catálogo Oliveira Marques indica o dia 1 de Dezembro de 1926 como data da retirada da circulação destes bilhetes postais. Não só não conseguimos referenciar legislação que o confirme, como possuímos exemplares circulados com selos adesivos como complemento de porte, obliterados muito para além daquela data. O que tem a marca do dia, de partida, mais tardia, é de 27-7-1935 ou seja nova anos depois da data apontada naquele catálogo como tendo sido aquela em que se verificou a retirada da circulação.

Na nossa colecção o exemplar com data mais próxima da data apontada por aquele catálogo para a retirada da circulação, mas anterior a ela, é de 28-7-1923 e circulou com selos adicionais. Posteriormente a esta data só dispomos de oito exemplares, um circulado em 1934 e sete circulados em 1935. Como interpretar este interregno? Por analogia com o que se passou com muitos selos, estamos em crer que os bilhetes postais sobrecarregados e sobretaxados do Centenário da Índia também tiveram dois períodos de circulação distintos:

- Um período normal, eventualmente compreendido entre a data de emissão (Março/Maio de 1921), conforme se trata respectivamente dos bilhetes postais da Madeira ou do Continente e a data apontada por aquele catálogo para a retirada da circulação (1 de Dezembro de 1926).

- Um período de recurso, compreendido entre 4 de Janeiro de 1934 e 1 de Outubro de 1945. Este período teve origem no decreto-lei nº 23 340 de 4 de Janeiro de 1934, que mandava proceder ao aproveitamento das fórmulas de franquia retiradas de circulação e existentes nos armazéns dos Correios. Em 24 de Julho de 1945, a portaria nº 11 036 considerando terminada a campanha de aproveitamento de sobras, mandou retirar definitivamente estas de circulação, a partir de 30 de Setembro de 1945. De salientar que a portaria 11 036 mandou retirar definitivamente da circulação, selos para os quais não havia sido determinado anteriormente que voltassem a circular. Significa isto, que dada a profusão de séries e taxas em circulação, os funcionários dos Correios tinham dificuldade em identificar quais as séries e as taxas que tinham poder de franquia, pelo que aceitavam como bons, selos já retirados da circulação. Fenómeno análogo se deve ter passado com os bilhetes postais do Centenário da Índia, sobretaxados e sobrecarregados.

No lapso de tempo que medeia entre estes dois períodos de circulação, os bilhetes postais do Centenário da Índia sobretaxados e sobrecarregados teriam de ser considerados como simples postais ilustrados e no seu franqueamento não podia ser tida em conta a taxa impressa.